POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Por meio desta política de privacidade, a MAXIM CONSULTORIA E CIÊNCIAS RADIOLÓGICAS LTDA. (“MAXIM” ou “MAXIM GROUP”), inscrita no CNPJ/ME sob o no 11.128.349/0001-20, com sede na Avenida Das Américas 19005, Torre 02, Sala 421, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-703, reconhece que a privacidade do USUÁRIO é fundamental, e vem regular de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos durante a utilização do site e aplicativos relacionados, quando e de que forma estes poderão ser utilizados, e as precauções tomadas contra o acesso ou uso não autorizado, em atendimento à Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

1.2. Esta política de privacidade se aplica à todas as páginas e aplicativos relacionados aos serviços da MAXIM GROUP (“PLATAFORMA”), especialmente no endereço https://www.maximcursos.com.br e todos os produtos lá disponibilizados.

1.3. Ao utilizar o site ou PLATAFORMA da MAXIM GROUP o USUÁRIO concorda com a coleta e o processamento de informações e dados pessoais e com os demais termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2. DADOS COLETADOS

2.1. A MAXIM GROUP poderá coletar, armazenar e utilizar informações sobre o usuário, sempre preocupando-se em coletar o mínimo de informações pessoais necessárias para oferecer e administrar os produtos e serviços ofertados, sendo estas:

  1. Dados pessoais para cadastro na PLATAFORMA, que incluem informações pessoais identificáveis, como nome completo, estado civil, identidade, CPF, e-mail, telefone, endereço, senha de acesso, escolaridade, dentre outros;
  2. Registro de quaisquer comunicações realizadas entre o USUÁRIO e a MAXIM GROUP;
  3. Respostas do USUÁRIO a pesquisas e questionários enviados pela MAXIM GROUP, incluindo informações solicitadas para apuração de quaisquer problemas no site;
  4. Detalhes dos acessos à PLATAFORMA e dos recursos utilizados pelo USUÁRIO;
  5. Informações sobre a interação do USUÁRIO com o site ou aplicativos, incluindo cookies, pixel tags, beacons e outras tecnologias similares utilizadas na criação de identificadores exclusivos;
  6. Informações sobre o dispositivo utilizado no acesso, incluindo modelo do dispositivo, sistema operacional, navegador, geolocalização, idioma, número de série, device fingerprint, entre outras;
  7. Registros do acesso, tais como endereço IP, datas e horários, páginas e arquivos acessados e outras informações do acesso;
  8. Coleta de informações sobre o USUÁRIO em fontes externas, tais como bureaus de dados cadastrais, processos judiciais e mídias negativas, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes.

2.2. O USUÁRIO se responsabiliza pela veracidade das informações solicitadas, estando a MAXIM GROUP eximida de responsabilidade por estas.

2.3. Caso necessário, o USUÁRIO poderá solicitar a alteração das informações fornecidas, conforme indicado no item 7.

2.4. Somente haverá coleta de dados pessoais sensíveis pela MAXIM GROUP em caso de cadastro e contratação de cursos, não ocorrendo na navegação comum.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

3.1. Os dados coletados acima serão utilizados pela MAXIM GROUP para:

  1. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da PLATAFORMA;
  2. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da PLATAFORMA;
  3. Personalizar a experiência do usuário com páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
  4. Processar os pagamentos realizados na PLATAFORMA;
  5. Executar operações internas como, por exemplo, prevenção de fraudes e abusos dos serviços, solução de erros e problemas, análise de dados de navegação, pesquisas e estatísticas de uso;
  6. Enviar comunicados que entenda serem de interesse do USUÁRIO, incluindo informações sobre produtos e serviços, ofertas, promoções, notícias e conteúdos da MAXIM GROUP e de parceiros, novas funcionalidades da PLATAFORMA, entre outros;
  7. Permitir a comunicação entre o USUÁRIO e MAXIM GROUP, inclusive por e-mail, telefone, serviços de mensagens e redes sociais;
  8. Identificação e segurança do USUÁRIO contra fraudes de terceiros mal-intencionados com coleta de dados pessoais, podendo ocorrer em conjunto com empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes;
  9. Analisar a utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO para finalidades de marketing;
  10. Cumprir e administrar quaisquer obrigações decorrentes de contrato ou acordo com o USUÁRIO.

4. BASE LEGAL PARA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

4.1. Caso haja contratação de serviços pelo USUÁRIO, estes serão indicados no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, sendo necessária, para sua realização, a coleta e utilização de alguns dos seus dados pessoais.

4.2. Os serviços só poderão ser prestados com a aceitação da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, estabelecendo uma relação contratual entre o USUÁRIO e a MAXIM GROUP e fazendo incidir a hipótese do art. 7o, V, da LGPD, ficando eleita esta como base legal para o tratamento dos dados pessoais obtidos.

4.3. As informações pessoais coletadas pela MAXIM GROUP para a prestação dos serviços serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas.

4.4. As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MAXIM GROUP.

4.5. A transferência à terceiros será permitida apenas para dados anonimizados em respeito aos requisitos impostos pelo art. 16 da LGPD.

5. POLÍTICA DE COOKIES

5.1. Cookies são trechos de informações armazenadas localmente no dispositivo do USUÁRIO, contendo informações sobre suas atividades na Internet através de dados não identificáveis

5.2. Ao utilizar a PLATAFORMA, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

  1. Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário para possibilitar o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
  2. Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE e pelo CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados;
  3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho e audiência da PLATAFORMA, além de hábitos de navegação do USUÁRIO, incluindo a origem de seu acesso à PLATAFORMA;
  4. Cookies de Publicidade: são utilizados para apresentar publicidade relevante aos interesses do USUÁRIO, dentro e fora da PLATAFORMA ou em sites de parceiros, além de identificar se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a PLATAFORMA.

5.3. Os cookies poderão ser desativados pelo USUÁRIO nas configurações de seu navegador. No entanto, nesses casos, o desempenho da plataforma poderá ficar limitado, inclusive sem funcionalidades essenciais.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

6.1. A MAXIM GROUP não compartilhará qualquer informação fornecida pelo usuário através da PLATAFORMA que seja capaz de identificá-lo, exceto nos seguintes casos:

  1. Para cumprimento de lei ou ordem judicial, ou por requerimento de autoridades administrativas competentes;
  2. Para cumprimento das obrigações firmadas entre a MAXIM GROUP e o USUÁRIO no TERMO DE USO, nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou em outro acordo ou contrato firmado entre estes;
  3. Para a prestação dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, bem como para avaliar a sua qualidade e para aprimorá-los;
  4. Para a segurança do USUÁRIO, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações na PLATAFORMA;
  5. Para proteção dos interesses da MAXIM GROUP em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
  6. Em caso de transações e operações societárias envolvendo a MAXIM GROUP, sendo a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
  7. Com fornecedores e instituições de fiscalização da atividade econômica desempenhada pela MAXIM GROUP, para fins publicitários e estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
  8. Com parceiros contratados pela MAXIM GROUP para prestar serviços relativos à PLATAFORMA ou para prestar os demais serviços disponibilizados ao USUÁRIO;
  9. Com órgãos de proteção ao crédito, bureaus de dados cadastrais, processos judiciais e mídia negativa, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes;
  10. Com o público em geral quando o USUÁRIO fizer comentários em um fórum aberto, blog, publicações em redes sociais ou quaisquer outros recursos disponíveis que sejam acessíveis ao público geral;
  11. Com terceiros por autorização expressa do USUÁRIO, como outros sites ou aplicativos que se integrem aos serviços da MAXIM GROUP;
  12. Com consultores, fornecedores e demais parceiros de marketing que precisem acessar as informações para executar serviços para a MAXIM GROUP, tais como envio de newsletters e outros;
  13. Com a autorização do USUÁRIO, mediante notificação;
  14. Dados não identificáveis, de forma anônima.

6.2. Além dos dados acima listados, nenhum dado pessoal do USUÁRIO será compartilhado com terceiros.

7. ACESSO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. A conta é pessoal, e apenas seu titular poderá ter acesso aos dados a ela relativos.

7.2. Alterações em dados cadastrais poderão ser feitas pelo próprio USUÁRIO por acesso à sua conta com login e senha, podendo a MAXIM GROUP manter uma cópia das informações fornecidas anteriormente em informações sobre o uso do sistema, a seu critério.

7.3. O USUÁRIO tem o dever de manter suas informações pessoais atualizadas, e a MAXIM GROUP pode realizar sua atualização ou exclusão de forma automática, salvo quando houver necessidade de sua manutenção para fins legais ou comerciais.

7.4. O USUÁRIO poderá requerer acesso aos seus dados pessoais detidos pela MAXIM GROUP, conforme previsão da LGPD, entrando em contato com a MAXIM GROUP, na qualidade de controlador dos dados, pelo e-mail treinamento@maximcursos.com.br.

7.5. Caso o USUÁRIO deseje a exclusão de seus dados pessoais, o USUÁRIO poderá realizar a solicitação pelo e-mail treinamento@maximcursos.com.br, podendo mantê-los após esse pedido caso sejam necessários para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, para evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos e demais obrigações.

7.6. Sendo requerida a exclusão de informações essenciais para a prestação dos serviços contratados, estes serão considerados cancelados, com a aplicação das respectivas penalidades contratuais, se houver.

8. INTERAÇÃO COM OUTROS SITES

8.1. A MAXIM GROUP não tem responsabilidade sobre cadastros, termos de uso ou políticas de privacidade de sites de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a sua consulta.

9. ESTRUTURA E SEGURANÇA DE DADOS

9.1. A MAXIM GROUP adota diversas medidas para proteger os dados dos USUÁRIOS, incluindo:

  1. A utilização de servidor seguro para armazenamento dos dados;
  2. A utilização de métodos padrão de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  3. Proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas;
  4. Controle estrito sobre quem tem acesso ao local onde físico onde são armazenadas as informações coletadas;
  5. Exigência de sigilo absoluto dos que entram em contato com as informações, sob pena de responsabilidade pessoal;
  6. Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

9.2. Os dados pessoais serão coletados e armazenados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança, com avaliação periódica dos procedimentos internos de segurança e privacidade.

9.3. A MAXIM GROUP exige de todos os seus colaboradores e empresas parceiras a garantia à proteção e à privacidade de dados do USUÁRIO na forma desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e da legislação.

9.4. O USUÁRIO é responsável pela proteção de seu login e senha de acesso, bem como pela proteção de seu dispositivo de acesso e da sua própria rede, não sendo a MAXIM GROUP responsável em caso de falha de segurança, vírus, malwares, falhas na internet e quaisquer outras que sejam de responsabilidade do USUÁRIO.

9.5. O acesso aos serviços é exclusivo ao USUÁRIO, sendo proibido o compartilhamento dos dados de acesso com terceiros.

9.6. Visando a maior proteção do USUÁRIO, a MAXIM GROUP busca identificar incidentes e violações de segurança da informação através do o monitoramento para a prevenção de incidentes, no qual prevê controles através de processos e tecnologia para reduzir vulnerabilidades e incidentes, estabelece planos de ações sistemáticas a respostas dos incidentes, bem como provê controles específicos, incluindo os voltados para a rastreabilidade da informação, no intuito de garantir a segurança das informações sensíveis de seus USUÁRIOS, fornecedores e colaboradores.

9.7. Os USUÁRIOS poderão utilizar os canais de atendimento disponíveis na PLATAFORMA para notificar a MAXIM GROUP sobre qualquer incidente que ocorra.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A MAXIM GROUP poderá realizar alterações nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, comprometendo-se a notificar os usuários sobre mudanças substanciais. Fica dispensada a notificação sobre ajustes que não alterem substancialmente o seu conteúdo.

11. LEGISLAÇÃO E FORO.

11.1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

11.2. O foro do Município do Rio de Janeiro/RJ será competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, excluído qualquer outro.